O Governo Federal, por meio do Programa CNH Gratuita, oferece a oportunidade de cidadãos de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo. O programa cobre todas as etapas: aulas teóricas, aulas práticas, exames médicos e a emissão da CNH. Clique no botão abaixo para verificar se você tem direito e iniciar sua inscrição.
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1. Como funciona a inscrição?
- Passo 1 — Inscrição online: Preencha o formulário com seus dados pessoais e informe o CPF para verificação
- Passo 2 — Verificação de elegibilidade: O sistema verificará automaticamente se você atende aos requisitos do programa (CadÚnico, renda, idade)
- Passo 3 — Confirmação de dados: Confirme suas informações pessoais e escolha a categoria de habilitação desejada (A, B ou AB)
- Passo 4 — Agendamento: Selecione o período de preferência para início das aulas e exames
- Passo 5 — Taxa de inscrição: Realize o pagamento da taxa administrativa de inscrição via PIX para garantir sua vaga
Inscrição Rápida e 100% Online
Todo o processo de inscrição é feito pela internet, sem necessidade de comparecer a nenhum órgão. Basta informar seus dados, verificar a elegibilidade e garantir sua vaga. O programa cobre aulas teóricas, práticas, exame médico e emissão da CNH. Após a inscrição, você receberá orientações por e-mail e SMS.
2. Quem tem direito à CNH Gratuita?
O Programa CNH Gratuita é destinado a cidadãos que atendam aos seguintes critérios:
- Inscrição no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados atualizados.
- Renda familiar: A renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
- Idade mínima: O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição.
- Não possuir CNH: O programa é exclusivo para quem ainda não possui Carteira Nacional de Habilitação (primeira habilitação).
- Saber ler e escrever: O candidato deve ser alfabetizado, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro.
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3. Informações importantes sobre o programa
O Programa CNH Gratuita é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os Detrans estaduais. Após a inscrição e confirmação da elegibilidade, o candidato é encaminhado para uma autoescola credenciada, onde realizará todo o processo de habilitação sem custos adicionais.
O programa cobre integralmente os seguintes custos:
- Aulas teóricas (45 horas/aula) em centro de formação credenciado
- Exame médico e avaliação psicológica
- Aulas práticas de direção veicular (20 horas/aula mínimas)
- Taxa de emissão da CNH (primeira via)
Categorias disponíveis no programa
- Categoria A: Motocicletas, motonetas e ciclomotores
- Categoria B: Automóveis e utilitários de até 8 passageiros
- Categoria AB: Habilitação combinada para motos e carros
